Versão 2.0 — Atualizada em: Novembro/2025

Representante no Brasil: César Novais Cremonesi
Produto: LARA Assistente – Skill Alexa de verificação de bem-estar com automação de voz e alertas.

1. Objeto

O presente Termo regula o uso da Skill LARA Assistente / Check-in Bem-Estar, destinada a monitorar o bem-estar do usuário por meio de perguntas automáticas via Amazon Alexa e análise das respostas fornecidas pelo monitorado.

O sistema pode enviar alertas a responsáveis, via:

• anúncio por Voice Monkey,

• WhatsApp Cloud API,

• e-mail automático,

• registro interno em banco de dados.

A Skill e seu backend funcionam como ferramenta complementar de apoio ao cuidado humano.

2. Natureza do Serviço

A Skill não é:

• serviço médico, psicológico ou de enfermagem;

• serviço de urgência, emergência ou monitoramento 24h;

• substituto de supervisão humana, familiar ou profissional.

É um sistema digital de apoio, que:

• faz perguntas automáticas em horários programados,

• registra respostas,

• reconhece comandos de voz (“estou bem”, “preciso de ajuda”, etc.),

• dispara alertas ao monitor responsável em caso de:

  • ausência de resposta,

  • resposta negativa,

  • pedido explícito de ajuda,

  • emergência.

Entretanto, não garante:

• entrega de notificações,

• funcionamento ininterrupto,

• detecção precisa de todas as respostas,

• interpretação correta de fala em todas as circunstâncias,

• disponibilidade contínua da Amazon.

3. Funcionamento Técnico

O sistema depende de:

3.1. Alexa / Amazon

• Microfone funcionando,

• Conexão estável à internet,

• Permissões corretas de voz,

• Assinatura ativa dos serviços Amazon.

3.2. Backend da solução

A Skill utiliza integrações diretas:

O funcionamento integral depende também de:

• energia elétrica,

• Wi-Fi funcionando,

• integração correta de tokens, chaves e permissões.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário concorda em:

1. Configurar corretamente a Skill Alexa, seu dispositivo Echo e o cadastro na plataforma.

2. Informar dados corretos para contato de emergência.

3. Manter conexão ativa à internet e energia no local.

4. Usar a Skill como apoio ao cuidado, e não como substituto.

5. Verificar periodicamente o funcionamento do sistema.

5. Responsabilidades do Desenvolvedor

A Redstar Rise LLC se compromete a:

• operar o sistema com boas práticas técnicas;

• manter logs e registros conforme LGPD e legislação aplicável;

• fornecer meios de suporte por e-mail;

• disponibilizar infraestrutura AWS com segurança.

6. Limitação de Responsabilidade

A Redstar Rise LLC não se responsabiliza por:

• falhas de rede, energia, Alexa, microfone, Wi-Fi, Voice Monkey, WhatsApp ou AWS;

• atrasos ou falhas no envio dos alertas;

• compreensão incorreta da fala pelo Alexa;

• condições ambientais que dificultem detecção da voz;

• falta de resposta do monitorado;

• mau uso, configurações incorretas ou negligência;

• danos diretos ou indiretos, materiais, morais, emergenciais ou fatais.

A Skill não substitui supervisão humana.

Em caso de emergência real, o monitorado ou responsável deve acionar imediatamente os serviços adequados (SAMU 192, Polícia Militar 190, etc.).

7. Coleta e Armazenamento de Dados

Durante o uso, podem ser coletados:

• ID do usuário Alexa e ID interno do sistema;

• Logs de interação (perguntas, respostas e horários);

• Status de resposta (“positivo”, “atenção”, “ajuda”, “emergência”);

• Horário local e timezone do usuário;

• Dados técnicos do dispositivo (sem gravação de voz);

• Status de alertas (enviados / não enviados);

• Telefone e e-mail do responsável.

Não são coletados:

• gravações de voz,

• dados médicos sensíveis,

• localização GPS,

• informações financeiras.

8. Retentativas e Alertas Automáticos

O sistema implementa:

• primeira retentativa automática aos 5 minutos,

• segunda retentativa aos 10 minutos,

• envio de WhatsApp ao monitor,

• envio de e-mail automático,

• registro de log no DynamoDB.

Esses alertas dependem de serviços externos e não são garantidos.

9. Exclusão e Retenção

Os dados:

• podem ser excluídos mediante solicitação,

• são retidos apenas enquanto o usuário mantém a Skill ativa,

• logs possuem TTL automático (configurado no Lambda).

10. Modificações

A Skill pode ser atualizada, alterada ou desligada a qualquer momento. A continuidade do uso implica aceitação automática das atualizações.

11. Legislação Aplicável

Para usuários no Brasil:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).

Para fins contratuais:

• Regido pelas leis da República Federativa do Brasil e pelas leis do Estado de Wyoming (EUA).

• Foro eleito: Campinas/SP.